Bolsonaro incluirá a anistia para quem tem armas sem registro e um recadastramento para quem perdeu o prazo de renovação da posse da posse e do porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, e a expectativa é que esse decreto saia nos 100 primeiros dias, segundo Fraga. A alteração do porte de armas precisa passar pelo Congresso. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer. A medida deve ser anunciada em breve pelo governo....
Governador de SP diz que ainda esse ano todo preso do estado vai ter que trabalhar dentro da Cadeia para pagar as despesas . e que chefes do PCC não terá moleza.
“Nós não vamos antecipar decisões, apenas deixar muito claro que, no estado de São Paulo, criminosos serão tratados como criminosos. Com o rigor da lei, especialmente os que representam facções criminosas. Serão absolutamente isolados, nenhum tipo de contato. Se pra isso precisarmos agir para mudar a legislação no plano federal, a bancada da nossa coligação agirá nesse sentido”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro irá assinar nas próximas horas o decreto com o valor do salário mínimo de R$ 998. O valor é o que consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada em julho pelo Congresso e representa um aumento de 4,6% do valor atual, de R$ 954....
Promete acabar com o Baile Funk de Favela ele diz que isso tira o sossego do homem de bem e rouba o carro do pai de familia para fazer isso destruir e tirar a paz das pessoas . e junto com as policias e GCM vai por um basta e diz que a lei do sossego será obedecida sem baderna apos as 22hs .]
Um motorista que esteja com o som alto demais em qualquer lugar, também pode passar pela mesma situação, sendo advertido pelo policial sobre o incômodo que está provocando. Se o motorista não parar com o som alto, terá cometido, antes, uma contravenção e, em seguida, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, uma vez que a ordem do policial está dentro da lei.Se, mesmo assim, o motorista não parar com o som e não desligá-lo, o policial deverá proceder à apreensão do veículo envolvido, aplicando uma multa ao seu proprietário, constatado que está o abuso na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está noCódigo de Trânsito Brasileiro, no artigo229.O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego. ASSISTA OS VIDEOS ABAIXO
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Lula.
