CNH Social Grátis, Carteira de Habilitação Popular do DETRAN-RS
O programa CNH Social foi criado pela Lei Estadual n° 14.029, de junho de 2012, com o objetivo de oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho, com a oferta de serviços de habilitação gratuitos. A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual 50.749, de 15 de outubro de 2013, que estabelece os critérios para acessar o programa. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).SE INCREVA JÁ
Quais serviços serão oferecidos?
Primeira habilitação
É possível habilitar-se pela primeira vez para dirigir moto (categoria A) ou carro (categoria B).
Adição de categoria
A pessoa que já tem habilitação para carro (categoria B) poderá habilitar-se para conduzir moto (categoria A) e vice-versa.
Mudança de categoria
Motoristas com CNH categoria B (carro) poderão habilitar-se para dirigir veículos de transporte de carga (categoria C) e veículos de transporte de passageiros (D). Para a categoria C é necessário ter pelo menos 1 ano de categoria B, e para a categoria D, dois anos de categoria B e 21 anos completos.
Motoristas com as categorias C e D poderão habilitar-se para dirigir veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros (categoria E). Habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta categoria para habilitarem-se na categoria E.
O que será isentado?
O candidato selecionado será isentado de todas as taxas e serviços do processo de habilitação: expedição do documento, exame médico, exame psicológico, exame teórico, curso teórico-técnico, curso prático de direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para realização das aulas) e exames teórico e prático.
Os candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.
Como serão feitas as inscrições?
Os candidatos devem ir até um dos 274 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado, e solicitar a inscrição para o sorteio da CNH Social.
Como proceder para obter maiores informações?
Envie uma mensagem pelo Fale Conosco e aguarde o retorno ou ligue para 0800-510-3311. SOMENTE PARA MORADORES DO RIO GRANDE DO SUL
