Foram 42 votos a favor e 17 contra. O parecer vencedor, do deputado Marcos Rogério, afirma que a redução da #maioridadepenal “tem como objetivo evitar que #jovens cometam #crimes na certeza da #impunidade”.
O deputado Alessandro Molon lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, #adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
O deputado Alessandro Molon lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, #adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
Entenda melhor:
No exame da admissibilidade, a CCJ analisou apenas a #constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o mérito.
No exame da admissibilidade, a CCJ analisou apenas a #constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o mérito.
Aprovada a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal
Comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer
