CNH Social Grátis, Carteira de Habilitação Popular do DETRAN-RS
O programa CNH Social foi criado pela Lei Estadual n° 14.029, de
junho de 2012, com o objetivo de oferecer à população de baixa renda
mais e melhores
oportunidades no mercado de trabalho,
com a oferta de serviços de habilitação gratuitos. A lei foi
regulamentada pelo Decreto Estadual 50.749, de 15 de outubro de 2013,
que estabelece os critérios para acessar o programa. As inscrições são
gratuitas e devem ser feitas pessoalmente nos Centros de Formação de
Condutores (
CFCs).
SE INCREVA JÁ
Quais serviços serão oferecidos?
Primeira habilitação
É possível habilitar-se pela primeira vez para dirigir moto (categoria A) ou carro (categoria B).
Adição de categoria
A pessoa que já tem habilitação para carro (categoria B) poderá habilitar-se para conduzir moto (categoria A) e vice-versa.
Mudança de categoria
Motoristas com CNH categoria B (carro) poderão habilitar-se
para dirigir veículos de transporte de carga (categoria C) e veículos de
transporte de passageiros (D). Para a categoria C é necessário ter
pelo menos 1 ano de categoria B, e para a categoria D, dois anos de
categoria B e 21 anos completos.
Motoristas com as categorias C e D poderão habilitar-se para dirigir
veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros (categoria
E). Habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta
categoria para habilitarem-se na categoria E.
O que será isentado?
O candidato selecionado será isentado de
todas as taxas e serviços do
processo de habilitação: expedição do documento, exame médico, exame
psicológico, exame teórico, curso teórico-técnico, curso prático de
direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para
realização das aulas) e exames teórico e prático.
Os candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez,
sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados
no exame prático.
Como serão feitas as inscrições?
Os candidatos devem ir até um dos 274 Centros de Formação de Condutores (
CFCs) do Estado, e solicitar a inscrição para o sorteio da CNH Social.
Como proceder para obter maiores informações?
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0800-510-3311. SOMENTE PARA MORADORES DO RIO GRANDE DO SUL
